A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta referente ao Programa de Distribuição de Valores Mobiliários, mecanismo que não tem sido utilizado pelo mercado. O objetivo da ação é permitir que o Programa de Distribuição volte a funcionar como mecanismo de facilitação à realização de ofertas por emissores frequentes.
Na minuta, a CVM propõe que o novo Programa de Distribuição seja especializado em debêntures, títulos mais padronizados e com maior demanda por emissões nas ofertas registradas.
As modificações introduzidas no modelo poderão estimular os emissores frequentes a realizarem ofertas no âmbito do programa com mais agilidade, garantindo, ao mesmo tempo, um nível adequado de proteção ao investidor.
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