Com o intuito de facilitar o entendimento das mudanças ocorridas, e das normas revogadas na Resolução CVM 135, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado, a prestação dos serviços referidos no § 4º do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a ANCORD desenvolveu um quadro comparativo, bem como uma Tabela de correspondência de artigos.
A Associação também se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos e sugestões pelo e-mail juridico@ancord.org.br
Confira o Quadro Comparativo e a Tabela de Correspondência nos links abaixo
Tabela de correspondência de artigos ICVM 461 e 168 X Res 135.pdf
Quadro Comparativo Resolução CVM 135.pdf
Quadro Comparativo Anexos Resolução CVM 135.pdf