No dia 24 de outubro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o I Seminário Bacenjud 2.0 – sistema eletrônico de bloqueio e de transferência de valores para o pagamento de dívidas judiciais.
O evento ocorreu em Brasília e contou com as presenças do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, além do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão e do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.
Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central Conselheiro Luciano Frota, Coordenador do Comitê Gestor BacenJud
O Seminário apresentou as novidades do sistema, ampliou o conhecimento do Poder Judiciário sobre o papel de cada Instituição no mercado financeiro e de capitais e, acima de tudo, promoveu o diálogo entre os três agentes envolvidos: magistrados, Banco Central e as instituições participantes.
Após a Solenidade de abertura, o Ministro Cláudio Brandão, realizou a palestra sobre “A importância do BacenJud na efetividade da execução”. Nela, apresentou um histórico do processo de emissão de ordens judiciais de bloqueio de bens: desde a primeira enviada ao Bacen, em 1992, para distribuição ao mercado financeiro, passando pela criação do Bacenjud em 2002 e chegando a 10 milhões de ordens emitidas por meio do sistema, em 2017.
Por sua vez, o Juiz Marcos Barroso destacou os aspectos legais do Bacenjud, as altas taxas de congestionamento dos processos judiciais, e a recomendação para os magistrados utilizarem o sistema CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e a ferramenta de requisição de informações do Bacenjud, para real visão dos ativos financeiros dos executados
Em seguida, Luis Carlos Spaziani, representante do Banco Central apresentou o histórico de aprimoramento do Sistema e destacou a grande importância do Seminário para que houvesse sugestões e indicações dos participantes para outros pontos a serem modernizados e aperfeiçoados. E destacou o ótimo trabalho do Comitê Gestor do Bacenjud coordenado pelo Conselheiro Luciano Frota.
A CVM, representada pelo gerente de estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos – GME Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI), Érico Lopes dos Santos explicou seu papel como órgão fiscalizador e regulador e ressaltou a importância da utilização do sistema para emissão de ordens, uma vez que a CVM não utiliza bloqueio de bens.
Já, a B3, representada por Artur Vieira de Morais, falou sobre suas atividades de prover infraestrutura de mercado, apresentado um organograma e o ciclo de liquidação de ativos negociados.
A Anbima, representada por Bruno Henrique Barros de Moura, se ateve a explicar sobre participantes que podem estar dentro ou fora do ambiente de negociação, mais especificamente na figura do escriturador. Também fez referências aos fundos de investimento, os participantes envolvidos, características dos fundos e ativos ilíquidos.
Coube à ANCORD explicar a segregação de papéis dos participantes do mercado de capitais, principalmente nas diferenças ente custodiantes (agentes de custódia) e intermediários, as possibilidades e restrições de cada um. Também abordou a volatilidade de preço dos ativos intermediados, e a situação de indisponibilidade de ativos que estiverem comprometidos em composição de garantias. Por fim, ressaltou as vantagens do avanço do sistema para as CDTVMs, como a redução de trabalho manual e padronização de respostas, assegurando que as instituições tem total interesse e comprometimento no cumprimento das ordens judiciais. Representaram a Associação nessa iniciativa, além do Presidente Caio Weil Villares e Amarilis Prado Sardenberg, membro do conselho de administração da ANCORD, o consultor Álvaro Mendonça, o representante técnico e membro do comitê jurídico e Compliance, Bruno de Olivera Batista, e de Renata Morais Saifi, responsável pela área jurídica da Instituição.
Na parte da tarde, as atividades foram práticas. Foram criadas quatro Oficinas Temáticas, para debates entre as entidades e os magistrados. Essa iniciativa foi extremamente rica porque inúmeras dúvidas dos juízes puderam ser dirimidas.
Além disso, a Dinâmica de Grupo, também realizada no período, foi fundamental. Foram atribuídas aos magistrados, funções correspondentes às dos participantes do mercado de capitais. Dessa forma, puderam vivenciar, nesses exercícios, os papeis de cada participante, e entender de forma mais clara a importância de cada um no Sistema Financeiro.
