BACEN divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central divulgou em 10/10/2022, as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais.
Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da instituição no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra em vigor a Lei nº 14.286, de 2021, que trata sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central.
Confira a íntegra da notícia no link abaixo

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BACEN atualiza seu site com as novas versões das tabelas Pilar 3. Confira

O site do Banco Central foi atualizado com as novas versões das tabelas de Pilar 3, no endereço: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas Neste endereço eletrônico é possível consultar as tabelas em vigor para elaboração do relatório de data-base de 30 de junho (IN BCB nº 253, de 29/03/2022, versão em vigor até 30/06/2023) e as tabelas com data […]

Banco Central altera instrução sobre obrigatoriedade de armazenamento de informações das avaliações da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários.

A Instrução Normativa BCB Nº 550, de 14/11/24 alterou a Instrução Normativa BCB nº 265, de 31 de março de 2022, para determinar a obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central do […]