O Banco Central do Brasil disponibilizou no dia 19/07/22, a Consulta Pública nº 91/22, que divulga proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital estrangeiro no País, nas operações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.
Confira abaixo a íntegra da Nota