BSM divulga Guia BSM de Comunicação nos termos da Resolução CVM nº 35

A BSM – Supervisão de Mercados divulgou em 22.05.24 o Comunicado Externo BSM 11/2024, que dispõe sobre o “Guia BSM de Comunicação – Resolução CVM nº 35/2021”.

O objetivo do Guia é apresentar, de forma sintética, os procedimentos a serem observados pelos Participantes dos mercados organizados administrados pela B3, para o envio de comunicação, à BSM e CVM, de indícios de descumprimento à legislação.

O Participante que detectar qualquer indício de ocorrência de violação à legislação deve de comunicar simultaneamente à CVM e à BSM.

A BSM está disponibilizando seção específica no Portal BSM. A comunicação também poderá ser feita por meio do e-mail da BSM (bsm@bsmsupervisao.com.br) e da CVM (smiviolacao@cvm.gov.br), devendo conter no título a expressão “Comunicação nos termos da Resolução CVM 35/2021”.

Para conhecimento, segue Guia e Comunicado Externo.

guia-comunicacao-bsm

Para saber mais acesse: https://www.bsmsupervisao.com.br/Noticias/2024-05-22-Resolucao-CVM-35

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM edita normas de portabilidade de investimentos do Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções: CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários. CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210. As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e […]

CVM informa que a Taxa de Fiscalização dos regulados pela Autarquia pode ser paga via PagTesouro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que regulados pela Autarquia já podem realizar o pagamento da Taxa de Fiscalização via PagTesouro. Trata-se de ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nela, o pagamento pode ser feito por meio de Pix e cartão de crédito, além das Guias de […]

CVM anuncia consulta pública sobre Portabilidade de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários anunciou hoje, em 3/10, o início de uma consulta pública com uma proposta de Resolução CVM que aborda a questão da portabilidade de valores mobiliários. O principal objetivo é suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam portar seus investimentos em valores mobiliários. Esta consulta pública […]