Câmara aprova MP que modifica a forma para cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

A Câmara dos Deputados aprovou em 22/02, a Medida Provisória nº 1072/21, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 2 de 2022.

A MP modifica a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando o valor segundo o patrimônio líquido dos contribuintes, entre outras alterações.

Agora, a matéria segue para deliberação pelo Senado Federal, que tem até dia 10/03 para votar a proposta, sob pena de perda de vigência.

Confira abaixo

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150107

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Emitida resolução que trata das principais espécies de atos passíveis de edição pela CVM

Foi divulgado na data de ontem a Resolução nº 1, da Comissão de Valores Mobiliários. A Resolução, substitui a antiga Deliberação CVM 1 e trata das principais espécies de atos passíveis de edição pela CVM. Nos termos do Decreto 10.139, os atos de caráter normativo passam a ser: Resoluções: atos editados pelo Colegiado para […]

CVM define as atividades de captação de ordens pulverizadas de venda de ações e revoga a Instrução 454, de 30/04/07

A Resolução CVM nº 37, de 26/05/21 dispõe sobre a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações e revoga a Instrução CVM nº 454, de 30 de abril de 2007. Confira abaixo a íntegra da resolução Resolucao CVM 37

CVM edita Novo Marco Regulatório para a atividade de AI

A Comissão de Valores Mobiliários editou em 14/02/2023 as Resoluções CVM 178 e 179, que representam o Novo Marco Regulatório para a atividade de Assessoria de Investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no segmento de intermediação de valores mobiliários. Confira a íntegra da notícia no link. CVM edita marco regulatório para atividade […]