Câmara aprova MP que modifica a forma para cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

A Câmara dos Deputados aprovou em 22/02, a Medida Provisória nº 1072/21, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 2 de 2022.

A MP modifica a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando o valor segundo o patrimônio líquido dos contribuintes, entre outras alterações.

Agora, a matéria segue para deliberação pelo Senado Federal, que tem até dia 10/03 para votar a proposta, sob pena de perda de vigência.

Confira abaixo

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150107

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