No dia 9 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 163, que regulamenta o cálculo do Prazo Médio de Repactuação (PRC) dos Fundos de Índice de Renda Fixa, conhecidos internacionalmente como ETF (Exchange Traded Fund) de Renda Fixa. Para efeitos de apuração do imposto sobre a renda, os rendimentos dos […]
Por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), a CVM informou, no dia 12 de maio, que os administradores de carteira de valores mobiliários credenciados pela Autarquia têm até o dia 30 de junho para enviar o Formulário de Referência previsto na Instrução CVM 558. O documento deve ser apresentado à CVM pelos […]
No dia 2 de maio, o Banco Central (BC) emitiu um comunicado para tratar das condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). No dia 3 de maio, o BC recebeu propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de […]
No dia 25 de abril, o Banco Central emitiu resolução para estabelecer requisitos necessários para abertura e encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Entre as medidas estão a adoção de procedimentos por parte das instituições que permitam confirmar e […]
O Banco Central (BC) emitiu, no dia 25 de abril, uma resolução para estabelecer critérios de enquadramento nos limites de diversificação de risco e sobre a aquisição de valores mobiliários de emissão de empresas ligadas. A medida não se aplica aos certificados de recebíveis imobiliários e aos certificados de recebíveis do agronegócio. A resolução também […]
05/04/2016 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), divulgou um documento informando que foi encerrado no dia 31 de março o prazo para os procedimentos para requalificação aplicáveis aos investidores não residentes. De acordo com a Resolução CMN nº 4.373/14 e Instrução CVM 560, o […]
31/03/2016 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), dispensará exigências em ofertas públicas de ações (OPAs) de valores mobiliários da Bolsa. A medida, adotada por meio da Deliberação CVM 751, visa agilizar a análise para a saída dos segmentos especiais de negociação da BM&F Bovespa. […]
22/03/2016 – A Receita Federal apresentou uma Instrução Normativa para regulamentar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O objetivo é permitir a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. […]
07/03/2016 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou para o dia 4 de abril o prazo para recebimento de sugestões e comentários na Audiência Pública SDM nº 03/2016, que aprimora a regulamentação da prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários. Para informações adicionais sobre o Edital e o Aviso de Prorrogação, acesse este […]
01/02/2016 – A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, no dia 19 de janeiro, um Ofício-Circular destinado aos diretores responsáveis pelo cumprimento da Instrução CVM 301. O documento reiterava a obrigatoriedade das instituições enviarem, até o […]