Normas e Regulamentações

O Congresso Nacional sancionou, em 12.12.23 a Lei Nº 14.754 dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Confira a íntegra da publicação no link abaixo https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.754-de-12-de-dezembro-de-2023-530259198

A partir da publicação da Instrução CVM 612, a periodicidade do relatório de controles internos passará a ser anual. Conforme orientação divulgada pela CVM (vide link abaixo), não será necessário que o Participante emita os relatórios referentes aos 1º e 2º semestres de 2020 e o Participante poderá emitir o relatório referente ao ano de 2020 até […]

B3 divulga Nova Versão do Manual de Operações da Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da BM&FBOVESPA. A B3 informou em 11/01/2019, que entrará em vigor nova versão do Manual de Operações da Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da BM&FBOVESPA, contendo alteração no horário de funcionamento do Sistema […]