A Receita Federal publicou em 13/03/24, a Instrução Normativa 2.180, que trata sobre tributação de renda por PFs residentes com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e sobre a opção de atualização do valor dos bens e direitos no exterior. Confira a […]
A Receita Federal editou em 15.12.23 a Instrução Normativa número 2.166, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Confira a Instrução completa no […]
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2164, de 25/10/23, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado […]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.033, de 24/06/21, a Receita Federal dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. A íntegra da Instrução pode ser consultada no link IN RFB N 2033_ 2021
Receita Federal altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. Confira no link a Instrução publicada no Diário Oficial da União https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.972-de-27-de-agosto-de-2020-274643873