Dirigentes / Previc

INTRODUÇÃO

A ANCORD – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias – “ANCORD”, na qualidade de autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários-CVM como entidade certificadora de Agentes Autônomos de lnvestimento, bem como reconhecida pela PREVIC como instituição autônoma certificadora de dirigentes de previdência complementar, institui o presente Regulamento para Certificação de Dirigentes, em atendimento às exigências instituídas na Resolução Ns 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, Portaria PREVIC Ne 50.028, de L5 de dezembro de 2016 e Portaria Ne 169, de 27 de fevereiro de 20L8 da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Este regulamento foi aprovado pela ANCORD em 3L/Ot/zOLg, conforme Ofício DGOLL/2OI9, da mesma data.

OBJETIVOS DO REGULAMENTO PARA CERTIFICAçÃO OE DIRIGENTES – PREVIC

O Regulamento para Certificação de Dirigentes – PREVIC da ANCORD visa atualizar e aperfeiçoar o conhecimento do dirigente certificado, que tem como objetivo utilizar a sua certificação para fins de habilitação na PREVlC.

1. Sistema de Certificação

1.1. Na página da ANcoRD na rede mundiar de computadores (http://www.ancord.ore.brl), o candidato aprovado com interesse em utilizar sua certificação para habilitação perante a PREVIC, encontrará na área do site, “CERTIFICAçÃO E CREDENCIAMENTo”, a opção DIRIGENTE para efetuar o preenchimento do seu cadastro.

1.2. Os candidatos aprovados no exame para Agentes Autônomos de Investimento devem inserir no Sistema de Certificação para Dirigente todas as informações relativas aos dados cadastrais conforme instruções que serão disponibilizadas no site ANCORD.

1.3. Será de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas à ANCORD, a qual se reserva o direito de verificar a autenticidade das mesmas.

1.4. A adesão às regras deste Regulamento se dará no ato de Certificação do candidato na página da ANCORD, mediante aceitação deste Regulamento.

1.5. A ANCORD terá o prazo de 15 (quinze)dias, contados a partir do recebimento da documentação com probatória para se manifestar.

2. Responsabilidades dos Dirigentes

2.1. Os dirigentes certificados deverão cumprir as regras deste Regulamento para a renovação e a manutenção do seu certificado.

2.2. Os dirigentes certificados deverão renovar seu certificado mediante a aprovação em novo Exame de Certificação a cada período de 4 (quatro) anos da certificação.

2.3. O novo Exame de Certificação será composto por 40 (quarenta) questões e terá o seu conteúdo mantido conforme exame realizado para obter a certificação.

2.4. O não cumprimento resultará na perda do certificado, ficando o Dir inabilitado para exercer a sua atividade.

2.5. É responsabilidade do dirigente a verificação do prazo de vencimento da sua respectiva certificação.

3. Responsabilidades e Competências da ANCORD

3.1. Receber, analisar e avaliar os documentos referentes ao preenchimento cadastral;

3.2. Renovar o Certificado do candidato quando aprovado em novo exame de certificação.

4. Disposições Finais

4.1. Este Regulamento poderá, a qualquer tempo, ser alterado pela ANCORD unilateralmente. Para tanto, tal fato será divulgado através de Ofício Circular, que informará as alterações e os prazos envolvidos, bem como estará disponível no site da ANCORD.

4.2. O Regulamento de Certificação de Dirigentes – PREVIC entrará em vigor em 01/04/2019.