Regulação Prudencial: CMN aprova resolução de segmentação do SFN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 4.553, que estabelece a segmentação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) para aplicação proporcional da regulação prudencial.

No âmbito da Agenda BC+, a Resolução 4.553 se insere no pilar temático “SFN Mais Eficiente”. A medida torna a regulação mais compatível com o porte e o perfil de risco da instituição financeira, sem prejuízo da segurança, além de resguardar a solidez dessas empresas, com maior eficiência e menor custo de observância.

A Resolução classifica as instituições entre cinco segmentos:

  • S1 – bancos cujo porte (exposição total) for igual ou superior a 10% do PIB ou que sejam internacionalmente ativos;
  • S2 – instituições de porte entre 1% e 10% do PIB, podendo conter instituição de porte superior a 10% do PIB se não for sujeita ao enquadramento no S1;
  • S3 – instituições de porte entre 0,1% e 1% do PIB;
  • S4 – instituições de porte inferior a 0,1% do PIB;
  • S5 – cooperativas de crédito e instituições não-bancárias que tenham perfil de risco simplificado.

Saiba Mais

>> Veja a Resolução 4.553 no site do BC

>> Veja o enquadramento inicial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM edita regras sobre fundos de Private Equity

No dia 30 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 578, que substitui as Instruções CVM 209, 391, 406 e 460 e moderniza as regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Segundo a CVM, o processo de audiência pública prévio gerou […]

CVM inicia audiência pública sobre inovações regulatórias para consultoria de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 21 de dezembro, três minutas de normas relacionadas à consultoria de valores mobiliários. Entre elas, destaca-se a criação de nova instrução que estabelece a primeira regulamentação específica sobre a atividade. Confira as principais inovações propostas pela instrução: Definição do escopo de atuação abarcado […]