CVM altera regras de BDR e emissores estrangeiros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 5 de abril, a Instrução CVM 585, alterando regras aplicáveis aos emissores estrangeiros e certificados de depósito de valores mobiliários no âmbito de programa de BDR (Brazilian Depositary Receipt).

Segundo a autarquia, a Instrução CVM 585 viabiliza um potencial aumento na participação desses emissores no mercado de capitais nacional, uma vez que permite esforço de venda em programas de BDR Nível I e II por meio de oferta pública com esforços restritos (Instrução CVM 476). Além disso, possibilita maior diversificação de risco por parte do investidor que desejar aumentar sua exposição a emissores estrangeiros.

A partir de sugestões recebidas, a CVM realizou aprimoramentos adicionais na regulamentação de BDR, inclusive com o objetivo de aprimorar a redação de dispositivos já vigentes.

Saiba Mais

>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse a Instrução CVM 585

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Receita divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação. As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação […]

Governo simplifica regularização de capitais no exterior

Com o objetivo de facilitar a regularização de capitais no exterior, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho, que permite a antecipação dos recursos para quitação de tributos. A medida já estava prevista na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. O Banco Central publicou normas que […]

CVM divulga ações planejadas para 2017

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, deu uma entrevista ao site Arena do Pavini destacando os planos da autarquia para este ano em termos de regulamentos e julgamentos relevantes (como os da Petrobras, do Grupo X). Entre os grandes temas do ano estará a regulação do consultor de investimentos, que entrou […]