A CVM divulgou em 26 de agosto de 2020 o Ofício Circular número 7/2020 que trata da remuneração de agentes autônomos com base no spread do RLP.
Confira a íntegra do Ofício no link
oc-smi-0720_Remuneração AAI.pdf
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Em 19 de janeiro de 2021, a CVM publicou a resolução CVM número 15, que altera a resolução número 08, de 14 de outubro de 2020. Confira o documento abaixo: Resolução CVM nº 15.pdf
A Resolução CVM nº 37, de 26/05/21 dispõe sobre a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações e revoga a Instrução CVM nº 454, de 30 de abril de 2007. Confira abaixo a íntegra da resolução Resolucao CVM 37
A CVM divulgou o Ofício-Circular CVM/SMI 01/24, em 28/03/24, que trata do procedimento a ser observado pelos intermediários no monitoramento e na comunicação à Autarquia de indícios de descumprimento à legislação que compete à CVM fiscalizar. Confira o OC no link abaixo oc-smi-0124_