CVM divulga orientações para apresentação documentos após lançamento do Protocolo Digital

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em Audiência Pública minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12. Entre as alterações propostas aos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos se destacam: Edição do CPC 47. Edição do CPC 48. Alteração no CPC 48 para permitir às seguradoras não aplicarem integralmente o […]

Com o objetivo de definir o entendimento sobre o tratamento tributário quando um residente no exterior integraliza capital social de pessoa jurídica no Brasil por meio de cessão de direito, a Receita Federal publicou no dia 24 de agosto o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7/2016. A norma esclarece que sobre essas operações incide Imposto […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 10 de junho, a Deliberação 753, documento que detalha os critérios para a não incidência do registro de que trata o artigo 23 da Lei 6.385. O documento esclarece que as seguradoras e resseguradoras que estejam gerindo seus próprios recursos (e não de terceiros) estão dispensadas […]