CVM edita normas de portabilidade de investimentos do Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções:

  • CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
  • CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210.

As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e representam o marco inicial do aprimoramento da experiência de usuário com a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.

Esta é mais uma entrega prevista na Agenda Regulatória 2024 da CVM.

Confira a íntegra da notícia:

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-edita-regras-para-portabilidade-de-investimentos-do-mercado-de-capitais#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,complementando%20a%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CVM%20210.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM posterga prazos para entrega de informações de fundos de investimentos

A CVM publicou no dia 31 de março de 2021 a Resolução número 26, que dispõe sobre a postergação dos prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários.   A íntegra da Resolução se encontra no link abaixo: Resolucao CVM 26

CVM faz ajustes pontuais na Resolução 135

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 13/10/2022, a Resolução CVM 170. A nova norma faz ajustes pontuais nos arts. 95 e 132 de Resolução CVM 135 para, respectivamente: a) ajustar a redação do normativo à metodologia para definição de grandes lotes de ações que foi desenvolvida pela Superintendência de Relações com o Mercado e […]

CVM divulga relação de ações e valores mobiliários representativos de ações passíveis de negociação em operações com grandes lotes

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 30/10/2023, o Ofício Circular CVM/SMI 2/2023, que apresenta a relação de ações e valores mobiliários representativos passíveis de negociação em operações com grandes lotes, válida para 11/24 até 02/24. No documento, consta a tabela com a distribuição […]