Por meio da Resolução CVM nº 56, de 20/10/21, a CVM estabeleceu normas sobre restituição e compensação no âmbito da autarquia.
Confira a íntegra da Resolução abaixo
Por meio da Resolução CVM nº 56, de 20/10/21, a CVM estabeleceu normas sobre restituição e compensação no âmbito da autarquia.
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A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 30/10/2023, o Ofício Circular CVM/SMI 2/2023, que apresenta a relação de ações e valores mobiliários representativos passíveis de negociação em operações com grandes lotes, válida para 11/24 até 02/24. No documento, consta a tabela com a distribuição […]
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 14.01.22 o Ofício Circular CVM/SRE 1/2022. O documento orienta os emissores/ofertantes de valores mobiliários e as instituições intermediárias quanto a incidência e o recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, de que trata a Lei 7.940. Confira abaixo a íntegra do material https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/incidencia-e-recolhimento-da-taxa-de-fiscalizacao-dos-mercados-de-titulos-e-valores-mobiliarios
A CVM divulgou o Ofício-Circular CVM/SMI 01/24, em 28/03/24, que trata do procedimento a ser observado pelos intermediários no monitoramento e na comunicação à Autarquia de indícios de descumprimento à legislação que compete à CVM fiscalizar. Confira o OC no link abaixo oc-smi-0124_