CVM prorroga prazo de audiência pública sobre nova regra de processo sancionador

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 31/08/2018, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 02/2018, que propõe novo marco sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Autarquia.

Sugestões e comentários devem ser encaminhados a? Superintende?ncia de Desenvolvimento de Mercado para o seguinte e-mail: audpublicaSDM0218@cvm.gov.br

>> Acesse o edital da Audiência Pública SDM 02/2018 e o Aviso de Prorrogação SDM 02/2018

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM propõe nova instrução sobre oferta pública de distribuição de CIC hoteleiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 10 de novembro, minuta de instrução que estabelece nova regulamentação para as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC hoteleiro). A norma substituirá as regras estabelecidas na Deliberação CVM 734. O CIC hoteleiro destina-se a viabilizar o financiamento da […]

CVM lança proposta para otimizar atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]

CVM prorroga prazo da audiência pública DSM 06/2016

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até o dia 6 de dezembro o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 06/2016. A audiência dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na Autarquia e por meio […]