CVM regulamenta o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente

A RESOLUÇÃO CVM Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 dispõe sobre empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, e CVM nº 466, de 12 de março de 2008. […]

A Câmara dos Deputados aprovou em 22/02, a Medida Provisória nº 1072/21, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 2 de 2022. A MP modifica a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando o valor segundo o […]

Em reunião extraordinária, realizada em 4/3/22, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade e acompanhando a manifestação do Comitê de Sandbox (CDS) da Autarquia, pela aprovação do pedido de alteração do início da vigência da Deliberação CVM 874. O prazo passará de 7/3/2022 para 7/6/2022, em razão da autorização temporária das empresas […]