Decreto regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Por meio do Decreto número 10.797, de 16/09/21, publicado no Diário Oficial e 17 de setembro de 2021, o Governo Federal regulamento o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Confira a íntegra da publicação no link abaixo

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.797-de-16-de-setembro-de-2021-345435328

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Cadastro Positivo já pode entrar em plena operação

O BACEN e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram as normas que regulamentam os procedimentos do Cadastro Positivo. A Resolução nº 4.737 e a Circular nº 3.955 detalham o funcionamento do sistema e quais são as regras que devem ser seguidas, para registro junto ao BC, pelos gestores de bancos de dados que queiram receber informações de instituições financeiras com vistas à formação […]

CVM passa a ser membro do conselho do IFIAR.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi eleita como novo membro do conselho do International Forum of Independent Audit Regulators (IFIAR), cuja finalidade é servir ao interesse público, incluindo investidores, aperfeiçoando a supervisão de auditoria globalmente. Além disso, líderes das maiores empresas de auditoria foram convidados a detalhar os esforços atuais para aprimorar a qualidade da auditoria […]

Últimos dias para envio de artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais

Conforme divulgado em 03/05, acadêmicos e profissionais do mercado estão convidados para participarem da seleção de trabalhos e artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais e Financeiro. Os materiais selecionados serão apresentados em evento especial no dia 11/9, em São Paulo. A ação, promovida pelo acordo de cooperação entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Insper, […]