Informações e documentos
O GT SISBAJUD e SIMBA tem como objetivo discutir questões relacionadas a estes sistemas. A partir das discussões são, eventualmente, formuladas propostas de melhorias aos órgãos gestores dos sistemas para melhor adequação ao setor de intermediação.
Nesse sentido, já foram endereçadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, propostas de aprimoramento e de reformulação dos códigos de resposta do SISBAJUD, bem como, proposta de atualização do atual Regulamento do Bacenjud 2.0, disponível no link abaixo:
No âmbito do SIMBA, já foram propostas e implantadas diversas adequações nos leiautes utilizados nas respostas às ordens de quebra de sigilo bancário via SIMBA. A última adequação está incluída no MEMORANDO DE INSTRUÇÃO – MI001-SPPEA/PGR – VERSÃO 3.1, conforme links abaixo.
Periodicidade das reuniões: mensal