A Lei 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, sem vetos, segundo publicação no Diário Oficial da União em 22/12/22. Ela passa a vigorar em 180 dias, período definido para que as Instituições e Empresas do setor se adequem às novas regras. Confira a íntegra da Lei no […]
Foi realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2022, no Palácio Rio Negro, em Manaus, a 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa. O evento, que contou com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi organizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização […]
Promovida pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), a 9ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF) foi realizada entre os dias 12 a 18 de dezembro de 2022 e seu tema central foi a Resiliência Financeira. A Semana contou com a participação de diversas instituições do País, e até mesmo de pessoas físicas, […]
O Banco Central divulgou em 12/12/22 a Resolução BCB n° 273 de 12/12/2022 que cria Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar aspectos relacionados às atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs) […]
A Comissão de Valores Mobiliários lançou em 07/12/22 sua Agenda Regulatória, listando as prioridades normativas para 2023. Confira a íntegra da notícia no link abaixo Regulamentação específica de FIAGRO integra Agenda Regulatória 2023 da CVM — Português (Brasil) (www.gov.br)
O BACEN divulgou em 25/11/22 a RESOLUÇÃO CMN N° 5.042, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio. Confira a íntegra abaixo Link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5042
No dia 23/11/22, a ANCORD marcou presença no 17º SIAC – Seminário Internacional ACREFI), que teve como tema central “Brasil 2023 – Contexto Global e Desafios”, realizado no Teatro Renaissance, em São Paulo. O evento, que teve a abertura do Presidente da ACREFI, Luis Eduardo da Costa Carvalho, contou com 2 painéis de debates. No […]
O BACEN divulgou em 21/11/22, Instrução Normativa BCB nº 325, que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Confira abaixo a íntegra da Instrução Link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=325
O Diário Oficial da União publicou em 17/11/2022 a Lei nº 14.467 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da publicação no link abaixo Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.467-de-16-de-novembro-de-2022-444124704
Dando continuidade à sua vasta e constante agenda de Encontros Institucionais, a ANCORD realizou reunião online em 03 de novembro de 2022 com representantes da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil. Foram discutidos assuntos referentes à organização do Sistema Financeiro Nacional e também outros temas de interesse […]