O BACEN divulgou no dia, 01/11/22, a Resolução BCB n° 255, que altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas […]
O BACEN divulgou em 04/11/22, Instrução Normativa Nº 318, que define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Confira abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=318
O Banco Central publicou no dia, 04/11/22, a Consulta Pública n° 93/22, com proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no […]
A CVM editou ontem a Resolução 171, que promove alteração pontual na 54, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O objetivo da alteração é tratar o caso de participantes do mercado de valores mobiliários cujo registro inicial se concretize após validação de informações encaminhadas por outras entidades públicas […]
O Plenário do Senado aprovou em 18/10, a MP nº 1.124/22 que transformou a ANPD em uma autarquia. A medida não recebeu nenhuma modificação no Congresso Nacional e, assim, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial. Confira a íntegra da notícia no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1124.htm
Em 18.10.22, a ANCORD realizou mais um Webinar para suas Associadas. Dessa vez, o assunto foi sobre Open Finance e a nova parceria que a Associação firmou com a RTM e a Lina Infratech, que estão oferecendo uma solução para isso com vantagens comerciais exclusivas às Associadas ANCORD. A abertura do evento coube ao Diretor […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 13/10/2022, a Resolução CVM 170. A nova norma faz ajustes pontuais nos arts. 95 e 132 de Resolução CVM 135 para, respectivamente: a) ajustar a redação do normativo à metodologia para definição de grandes lotes de ações que foi desenvolvida pela Superintendência de Relações com o Mercado e […]
A CVM publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Confira a íntegra da notícia e […]
Em 10 de outubro de 2022, a ANCORD promoveu o Webinar “Nova Metodologia para Grandes Lotes de Negociação”. O evento online – que despertou grande interesse e audiência – contou com as participações de Rafael Guerino Furlanetti, vice-presidente da ANCORD, Alexandre Costa Rangel, Diretor da CVM ; Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com o Mercado e […]
O Banco Central divulgou em 10/10/2022, as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais. Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da instituição no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra em vigor a Lei nº 14.286, de 2021, que trata sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro […]