O Banco Central do Brasil disponibilizou no dia 19/07/22, a Consulta Pública nº 91/22, que divulga proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital estrangeiro no País, nas operações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº […]
Com o objetivo de incentivar o Programa de Educação Continuada e ao mesmo tempo apoiar os Assessores de Investimento, a ANCORD lançou mais uma Promoção Educacional: “Risco é Não Pontuar no PEC”. A iniciativa – EXCLUSIVA PARA AIs – está oferecendo inscrição gratuita para um dos principais Cursos disponíveis no Programa EAD da Associação: Gestão […]
Com o intuito de facilitar o entendimento das mudanças ocorridas, e das normas revogadas na Resolução CVM 135, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado, a prestação dos serviços referidos no § 4º do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 […]
As normas buscam trazer maior flexibilidade à realização de ofertas, melhor acompanhamento dos participantes no ambiente em que as ofertas ocorrerão, maior facilidade no ingresso de novos agentes como coordenadores de ofertas públicas, ajustes necessários sobre o processo de revisão e consolidação de ofertas públicas envolvendo notas promissórias e ajustes de terminologia e estrutura às […]
A pedido do DEREG, informamos abaixo a Atualização do documento Perguntas e Respostas à Resolução BCB nº 111. Em relação à Resolução BCB nº 111, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre os temas de classificação de operações entre carteiras e de governança, informamos que documento contendo perguntas e respostas (FAQ) foi atualizado com […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]
CVM e BSM assinam convênio com objetivo de conciliar informações das carteiras de fundos de investimentos com as posições na B3. As atividades propostas são: Comparação, pela BSM, entre as quantidades declaradas pelos fundos de investimentos e as quantidades existentes nos ambientes de registro e depósito da B3. Elaboração de relatório com o apontamento das […]
Em 28/06/22, a CVM publicou a Resolução 158, que altera pontualmente a Resolução 88, sobre crowdfunding. As alterações destacadas pela autarquia versam principalmente sobre: A limitação de potenciais compradores dos valores mobiliários pela sociedade empresária de pequeno porte, permitindo, portanto, que a sociedade limite a transação apenas à investidores atuais; Da concessão de prazo para adequação das […]
A CVM editou em 23/06/22 3 novas Resoluções. A ação faz parte do trabalho de revisão/consolidação de atos normativos, conforme determinado pelo Decreto 10.139/19. Resolução CVM 155: consolida a Instrução CVM 457 e Instrução CVM 485. A norma dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting […]
A CVM publicou em 23/6/22, estudo de Análise de Impacto Regulatório voltado aos critérios de regulação de transferências de investimentos entre corretoras. Após o notável crescimento no número de investidores pessoas físicas, passando dos 600 mil em 2017 para os mais de 5 milhões em 2022, o estudo tem grande relevância e buscou “investigar a […]