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Em 27/07/22, o Banco Central alterou a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais, para postergar a entrada em vigor da possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio. Confira […]

O Banco central divulgou em 25/07/2022 a instrução normativa BCB nº 286, que altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. Confira a íntegra da Notícia no Link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo

Em 22/07/22,  a CVM e a BSM   firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3). Atividades a serem desenvolvidas : BSM […]

O Banco Central do Brasil disponibilizou no dia 19/07/22, a Consulta Pública nº 91/22, que divulga proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital estrangeiro no País, nas operações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº […]

Com o objetivo de incentivar o Programa de Educação Continuada e ao mesmo tempo apoiar os Assessores de Investimento, a ANCORD lançou mais uma Promoção Educacional: “Risco é Não Pontuar no PEC”. A iniciativa – EXCLUSIVA PARA AIs – está oferecendo inscrição gratuita para um dos principais Cursos disponíveis no Programa EAD da Associação: Gestão […]

Com o intuito de facilitar o entendimento das mudanças ocorridas, e das normas revogadas na Resolução CVM  135, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado, a prestação dos serviços referidos no § 4º do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 […]

As normas buscam trazer maior flexibilidade à realização de ofertas, melhor acompanhamento dos participantes no ambiente em que as ofertas ocorrerão, maior facilidade no ingresso de novos agentes como coordenadores de ofertas públicas, ajustes necessários sobre o processo de revisão e consolidação de ofertas públicas envolvendo notas promissórias e ajustes de terminologia e estrutura às […]

A pedido do DEREG, informamos abaixo a Atualização do documento Perguntas e Respostas à Resolução BCB nº 111. Em relação à Resolução BCB nº 111, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre os temas de classificação de operações entre carteiras e de governança, informamos que documento contendo perguntas e respostas (FAQ) foi atualizado com […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]

CVM e BSM assinam convênio com objetivo de conciliar informações das carteiras de fundos de investimentos com as posições na B3. As atividades propostas são: Comparação, pela BSM, entre as quantidades declaradas pelos fundos de investimentos e as quantidades existentes nos ambientes de registro e depósito da B3. Elaboração de relatório com o apontamento das […]