A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que regulados pela Autarquia já podem realizar o pagamento da Taxa de Fiscalização via PagTesouro. Trata-se de ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nela, o pagamento pode ser feito por meio de Pix e cartão de crédito, além das Guias de […]
Por meio da Resolução BCB nº 110, de 01/07/21, o Banco Central instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil e aprovou o seu regulamento. Veja abaixo a íntegra da Resolução Resolucao BCB n 110 de 1_7_2021
Por meio da Portaria ME 7.406, de 28/06/2021, o Ministério da Economia elevou temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autorizou a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual. Saiba mais no link abaixo: Portaria ME nº 7.406, de 28 de […]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.033, de 24/06/21, a Receita Federal dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. A íntegra da Instrução pode ser consultada no link IN RFB N 2033_ 2021
Por meio da Instrução Normativa BCB nº 120, de 25/06/21, o BACEN divulgou os limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking. Confira a íntegra da Instrução no link: Instrucao Normativa BCB n 120 de 25_6_2021
Por meio da Resolução CMN nº 4.924, de 24/06/21, o Conselho Monetário Nacional define os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da Resolução abaixo Resolucao CMN n 4.924 de 24_6_2021
Por meio da resolução CMN nº 4.923, de 24/06/21, revogou a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017. Confira o documento abaixo Resolucao CMN n 4.923 de 24_6_2021
A resolução CMN nº 4.926, de 24/06/21, alterou a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. Confira abaixo a íntegra da resolução Resolucao CMN n 4.926 de 24_6_2021
A resolução BCB nº 109, de 24/06/21,estabeleceu os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020. Confira o documento abaixo Resolucao BCB n 109 de 24_6_2021
A resolução Conjunta nº 3, de 24/06/21, do CMN e BC, alterou a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Confira a íntegra da Resolução no link abaixo: Resolucao Conjunta n 3 de 24_6_2021