O Banco Central, por meio da Resolução BCB n° 44 de 24/11/2020, estabelece procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil das medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações […]
Por meio da Instrução Normativa BCB n° 49 de 25/11/2020, o BACEN estabeleceu os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. Confira a íntegra da Instrução no link Instrução-Normativa-BCB-n-49-de-25_11_2020.pdf
Por meio da Instrução Normativa BCB n° 48 de 24/11/2020, o BACEN revogou Cartas Circulares relacionadas ao processo de adesão ao Pix e ao Sistemade Pagamentos Instantâneos (SPI). (PIX) Confira a íntegra da Instrução no link Instrução-Normativa-BCB-n-48-de-24_11_2020.pdf
Em 16/11/2020, o Banco Central divulgou a Instrução Normativa BCB nº 45, que trata sobre orientações a respeito da concessão de empréstimos por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020. A […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o início do processo de admissão de participantes para o sandbox regulatório, conforme regulamentado pela Instrução CVM 626 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. Neste primeiro processo de admissão, a CVM selecionará até 7 participantes para o sandbox regulatório, podendo, em função das propostas recebidas, aumentar excepcionalmente o número de participantes, conforme […]
Com a crescente popularização das redes sociais e do maior interesse do público em geral sobre o mercado de valores mobiliários, em especial sobre ações de companhias abertas, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVM) esclarece suas interpretações sobre a atuação de pessoas nas redes sociais na suposta oferta de […]
A B3 comunicou aos Participantes dos Mercados da B3 – BM&FBOVESPA a Interpretação dos Ofícios Circulares 3/2020-CVM/SMI – Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement) – SLA; e 6/2020-CVM/SMI – Plataformas de Negociação de Terceiros conectadas ao OMS (Order Management System) dos Intermediários Mais detalhes e a íntegra do Comunicado Externo e anexos estão […]
A Instrução Normativa BCB número 32, de 26 de outubro de 2020 estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. Saiba mais na íntegra da Instrução no link abaixo Instrução-Normativa-BCB-n-32.pdf
Instrução Normativa nº 31, do BACEN, de 26/10/2020 estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020. A íntegra da instrurção […]
Resolução CMN n° 4.859, de 23/10/20, que dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição. […]