Instrução Normativa 2.164 institui Programa Auxiliar de Apuração do IR para operações de renda variável e revoga a IN 2.033

A Receita Federal editou em 15.12.23 a Instrução Normativa número 2.166, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Confira a Instrução completa no […]

A Receita Federal publicou em 13/03/24, a Instrução Normativa 2.180, que trata sobre tributação de renda por PFs residentes com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e sobre a opção de atualização do valor dos bens e direitos no exterior.   Confira a […]

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.033, de 24/06/21, a Receita Federal dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. A íntegra da Instrução pode ser consultada no link IN RFB  N 2033_ 2021