Normas e Regulações

Receita divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação.

As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação societária em empresa no exterior e da regularização de bens doados. Elas também trazem informações sobre a repatriação antecipada de recursos para pagamento de imposto e multa.

Saiba Mais

>> Leia a notícia na íntegra no site da Receita Federal

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

Agenda Regulatória: CVM divulga temas priorizados para o trabalho de normatização de 2019

A CVM divulgou os temas priorizados para o trabalho de normatização de 2019. Esta é a primeira vez que a Autarquia divulga suas prioridades regulatórias e a iniciativa tem por objetivo compartilhar as principais pautas programadas para o ano de modo a permitir um melhor acompanhamento pelo público do trabalho desenvolvido pela CVM e alinhar expectativas com os […]

Normas e Regulações

BC divulga resolução sobre política de sucessão de administradores

O Banco Central divulgou que o Conselho Monetário Nacional emitiu a Resolução nº 4.538, de 24 de novembro de 2016. Segundo a norma, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem implementar e manter política de sucessão de administradores, aplicável aos cargos da alta liderança. A política de sucessão de […]

Normas e Regulações

B3 divulga nova versão do Manual de Administração de Risco da Câmara BM&FBOVESPA

A B3 informou em 11/01/2019 que entrará em vigor a nova versão do Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA (Câmara BM&FBOVESPA), contendo alterações relacionadas à correção de fórmula referente ao modelo complementar de cálculo do risco intradiário – segregação de conta máster, ao aperfeiçoamento de procedimento de divulgação e aplicação periódica dos limites […]