Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.033, de 24/06/21, a Receita Federal dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. A íntegra da Instrução pode ser consultada no link IN RFB  N 2033_ 2021

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2164, de 25/10/23, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado […]

Receita Federal altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. Confira no link a Instrução publicada no Diário Oficial da União https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.972-de-27-de-agosto-de-2020-274643873