Receita publica instrução para esclarecer dúvidas sobre IOF

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº 907, de 2009, com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o decreto que trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

O novo ato normativo tem a proposta de esclarecer os detalhes das operações de aquisição de moeda estrangeira realizadas entre instituições que operam no mercado de câmbio. Além disso, a norma também define a expressão “aquisição de moeda estrangeira em espécie”.

O ato dispõe também que as operações realizadas pelas carteiras dos fundos e dos clubes de investimentos, com operações realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico, não são sujeitas à alíquota zero.

>>Clique aqui para mais informações.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Bolsa apresenta ao CADE requisição de análise do ato de concentração decorrente da incorporação da Cetip

A Bolsa apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma requisição de análise do ato de concentração decorrente da incorporação da Cetip pela BM&FBOVESPA. Segundo comunicado ao mercado divulgado no dia 29 de junho pela Bolsa, o referido requerimento será oportunamente disponibilizado pelo CADE em seu site, onde serão informados os andamentos posteriores para […]

Caixa estuda criação de fundo imobiliário para governo lastreado em imóveis da União

O Ministério do Planejamento anunciou que o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki, assinaram acordo de cooperação técnica para a elaboração de proposta de estruturação de fundo de investimento imobiliário para o governo federal. Esse fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis da […]