Banco Central divulga comunicado sobre riscos das moedas virtuais

O Banco Central (BC) divulgou o Comunicado nº 31.379 que alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das moedas virtuais. A Autarquia destacou que elas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor.

Ainda segundo o BC, a compra e a guarda das moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco do detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais.

As empresas que negociam ou guardam moedas virtuais em nome dos usuários não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central. Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais.

Embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de autoridades monetárias e públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos. No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central informou que permanece atento à questão.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra do Comunicado nº 31.379, alertando sobre os riscos das operações de guarda e negociação das moedas virtuais.

>> Veja o FAQ elaborado pelo BC