Novidades da ANCORD
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, por 15 (quinze) dias, o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. O prazo inicialmente previsto se encerraria no dia de hoje, 31 de maio. Com a prorrogação as contribuições poderão ser enviadas […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em 24/05/23, enunciado que pretende uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A medida representa uma primeira iniciativa da ANPD relacionada à proteção de dados pessoais de crianças e de adolescentes e fixa entendimento da Autoridade acerca das possibilidades interpretativas do artigo 14 da LGPD. Confira a […]
O Banco Central, publicou Resolução Conjunta em 23/5/2023, com os requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. As instituições devem compartilhar dados e informações com as demais instituições com a finalidade de subsidiar […]
No dia 18/05, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.076/2023 e nº 5.077/2023, que promovem alterações significativas nas Resoluções CMN nº 4.557/2017, nº 4.606/2017 e nº 4.677/2018. Essas mudanças têm como foco o gerenciamento de riscos em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Abaixo algumas das alterações mais relevantes presentes na Resolução CMN nº 4.557/2017, que […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 11/5/23, as Resoluções CVM 182 e 183, que alteram as regras aplicáveis aos Brazilian Depositary Receipts (BDR). O objetivo é modernizar mecanismos de proteção ao mercado de capitais brasileiro e a seus investidores. Confira no link as alterações: Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-edita-normas-sobre-bdr
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 3/5/2023, o Ofício Circular CVM/SIN 2/2023. O documento esclarece e divulga novas interpretações da área técnica sobre a Resolução CVM 175. Desta vez, sobre dispositivos do Anexo Normativo I do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, editada em 23/12/2022. Confira no link abaixo […]
O mês de abril de 2023 foi extremamente produtivo na ANCORD. Confira abaixo as principais interações, iniciativas e atividades da Agenda Institucional da Associação no 4o mês do ano: Reuniões do Conselho de Administração: Em 10/04/23 foi realizada Reunião-Almoço com Diretor de Regulação do Bacen, Sr. Otávio Damaso. Em 18/04/23 foi promovido um Café […]
Uma live promovida pela ANCORD em 27/04/23, discutiu os principais pontos desse importante tema para a Indústria de Intermediação e para os Investidores. Assuntos como a expectativa do Mercado em relação à utilização da STVM eletrônica, critérios regulatórios para transferências de custódia e a experiência do público investidor, a norma de supervisão da BSM referente […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 19/4/2023, o estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais, que busca investigar a possível regulamentação da relação comercial entre tais influenciadores e participantes do mercado de valores mobiliários regulados pela CVM. A importância deste material se deve diante da crescente representação das redes sociais como fonte […]
