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BACEN regulamenta Resolução BCB n° 278, de 31/12/22, que dispõe sobre a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da notícia abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=278 […]
Banco Central regulamenta a Resolução BCB n° 279, em 31/12/22, que dispõe sobre a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 – capital brasileiro no exterior. Confira a íntegra da Resolução no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=279
Banco Central regulamentou em 31/12/22, o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas. Confira a Resolução abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=280
BACEN editou, em 31/12/22, resolução que regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, […]
BACEN publicou a Resolução BCB n° 282, em 31/12/22, que altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 30/12/2022, o?Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, que tem como objetivo orientar as Instituições Intermediárias sobre os procedimentos a serem observados nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. IMPORTANTE: A área técnica informa que a partir de 2/1/2023,?a Resolução CVM 160 entra em vigor […]
A CVM editou em 23/12/22 a Resolução 175, composta inicialmente por uma parte geral, aplicável a todos os Fundos de Investimento, e regras específicas para os Fundos de Investimentos Financeiros e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. A iniciativa resultou na revogação de 38 normas, que partir de agora ficam melhor sistematizadas em uma única […]
A Lei 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, sem vetos, segundo publicação no Diário Oficial da União em 22/12/22. Ela passa a vigorar em 180 dias, período definido para que as Instituições e Empresas do setor se adequem às novas regras. Confira a íntegra da Lei no […]
Foi realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2022, no Palácio Rio Negro, em Manaus, a 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa. O evento, que contou com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi organizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização […]
