Novidades da ANCORD
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O Ministério da Fazenda (MF) publicou em 02/09/24, a Portaria MF nº 1.387 que aprova os novos regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP), e define a estrutura organizacional dos Conselhos. A […]
A live promovida pela ANCORD, em 05/09, destacou a importância das “Novas Regras e Procedimentos sobre a Portabilidade de Investimentos” trazidas pelas Resoluções CVM 209 e 210. A abertura do evento foi realizada pelo Diretor-Geral da ANCORD, José David Martins Júnior e os debates ficaram por conta de Daniel Maeda, Diretor da CVM, André Pássaro, […]
ANCORD promove Webinar para detalhar e discutir as Novas Regras de Portabilidade de Investimentos Representantes da CVM e especialistas do Mercado participarão do encontro, a ser realizado online, no dia 05/09, às 17hs. Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as resoluções 209 e 210, que promovem alterações e que estabelecem novas regras e […]
A CVM/SMI divulgou, em 27/08/24, o Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI, que tratou da lista de ações e ativos representativos de ações passiveis de negociação em mercado de Grandes Lotes e respectivos lotes mínimos. Este Ofício-Circular tem como objetivo substituir a lista anexa ao Ofício-Circular SMI nº 2/2023, a relação atualizada de ações e valores mobiliários representativos […]
O Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) realizará, entre os dias 9 e 15 de setembro, a edição especial da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) para o Rio Grande do Sul. O evento extraordinário acontece em virtude da situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que assolaram o Estado. Além do tema […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções: CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários. CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210. As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e […]
m reunião realizada em 13/08/24, o Colegiado da CVM aprovou, por unanimidade, o Programa Experimental da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão relativo às ofertas RLP (Retail Liquidity Provider) em relação aos minicontratos de dólar e Ibovespa, em definitivo e pela manutenção da fase experimental em relação às ações, desde que observados os ajustes destacados no voto da Diretora Marina […]
O Banco Central realiza a declaração “Censo de Capitais Estrangeiros no País” com o objetivo de compilar as estatísticas do setor externo, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional. O prazo para entrega da declaração teve início em 01/07/24 e se encerra em 15/08/24, às 18 horas, e tem 2023 como […]
Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), aprovou em 16.07.24 o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado pode ser pessoa natural ou jurídica indicada por ato formal do Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e […]