CVM anuncia consulta pública sobre Portabilidade de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários anunciou hoje, em 3/10, o início de uma consulta pública com uma proposta de Resolução CVM que aborda a questão da portabilidade de valores mobiliários. O principal objetivo é suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam portar seus investimentos em valores mobiliários.

Esta consulta pública é resultado de uma análise de impacto regulatório realizada previamente, a qual indica que qualquer aumento potencial nos custos para as partes regulamentadas será relativamente baixo e justificado pelos benefícios esperados tanto para os investidores quanto para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Principais Propostas Incluem:

• Ampliação dos canais para solicitação de portabilidade, que poderá ser formulada na origem, no destino ou junto ao depositário central.
• Obrigatoriedade de disponibilizar interface digital para que o investidor possa solicitar a portabilidade, acompanhar seu andamento ou cancelar o pedido.
• Definição de etapas e prazos máximos para processamento da solicitação de portabilidade, ou para recusa mediante apresentação de justificativa fundamentada.
• Exigências relacionadas à prevenção contra fraude em solicitações de portabilidade.
• Parametrização da conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam alteração de titularidade