CVM lança proposta para otimizar atividade sancionadora

24/05/2017
•
2 min leitura

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia.

A minuta propõe simplificar o trâmite processual na apuração de responsabilidades no caso de determinadas infrações que, por seu menor grau de complexidade, não exigem dilação probatória ordinária.

Os PAS de rito simplificado serão julgados em sessão pública, com direito à sustentação oral da defesa pelo acusado ou seu representante legal, não havendo previsão de limites às penalidades que podem ser aplicadas pelo Colegiado.

A nova Deliberação prevê que, em casos de rito simplificado, a superintendência que formular a acusação deverá elaborar relatório específico (após fase de apresentação de defesa) contendo:

  • Resumo da acusação e da defesa
  • Principais ocorrências no andamento do processo
  • Análise sobre os argumentos de defesa e procedência da acusação

Sugestões e comentários sobre a minuta podem ser enviados até 16/6/2017 para o e-mail audpublicaSDM0217@cvm.gov.br.

Saiba Mais

>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse o edital de audiência pública

Compartilhe
Novidades

Noticias Relacionadas

Veja também conteúdos relacionados e mantenha-se atualizado sobre o mercado.

ANCORD
28/09/2026
•
2 min leitura
Brasil ganha 2.282 novos assessores de investimento nos oito primeiros meses de 2026

O mercado brasileiro registrou 2.282 novos Assessores de Investimentos credenciados nos oito primeiros meses de 2026, segundo o relatório da ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias). Somente em agosto, foram quase 260 novos credenciamentos, o equivalente a mais de oito novos profissionais por dia. Atualmente, 26.640 […]

CVM
28/09/2026
•
2 min leitura
CVM e entidades do mercado apresentam avanços no Grupo de Trabalho de Tokenização durante evento em SP

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em parceria com a ABcripto, a ABToken, a Anbima e a ANCORD e com apoio da B3 e da Fundação Getulio Vargas (FGV), realiza, no dia 8 de outubro, em São Paulo, o evento de apresentação das atividades em andamento no Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). Os técnicos […]

COAF
24/09/2026
•
1 min leitura
Coaf realiza a 2ª Consulta sobre o novo SISCOAF – Participe!

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disponibilizou a 2ª Consulta sobre o novo SISCOAF, iniciativa que integra seu Projeto de Reestruturação Tecnológica. A consulta é direcionada às pessoas obrigadas, com solicitação de uma resposta individualizada por instituição. As contribuições subsidiarão o planejamento das próximas etapas de implantação e a compreensão do nível de […]

Inscreva-se em nossa newsletter
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
×

WhatsApp